POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Data da Última Atualização: 10 de dezembro de 2020.

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Lavvi Empreendimentos Imobiliários S/A (“Nós”), Endereço: Avenida Angélica, 2.346, 8º andar, conjunto 84 - Parte, Consolação, São Paulo/SP, CEP:01228-200. CNPJ/MF: 26.462.693/0001-28, com a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais no escopo dos serviços da Lavvi e das funcionalidades de seu site (a “Plataforma”), disponibilizado em https://www.lavvi.com.br, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a você e ao mercado em geral. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas na Plataforma, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente de sua integralidade e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deverá descontinuar o seu acesso ou uso da Plataforma.

1. Sobre os Dados que Coletamos

1.1. Como coletamos Dados.

Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você visita nossos stands, interage com nossas plataformas, aplicativos, sites ou realiza acordos comerciais conosco, o que inclui:

O que coletamos?

Nome completo
RG / CPF / CNH
E-mail
Data de nascimento
Gênero
Estado Civil
Profissão
Escolaridade
Telefones para contato
Endereço
CEP

Para que coletamos?

(i) Atender solicitações dos usuários.
(ii) Identificar e autenticar você.
(iii) Cumprir as obrigações decorrentes dos nossos serviços.
(iv) Ampliar nosso relacionamento, informando você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você.
(v) Enriquecer sua experiência conosco e promover nossos produtos e serviços.
(vi) Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias.

1.2. Dados necessários.

Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a você.

1.3. Atualização e Veracidade dos Dados.

Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

1.3.1. Da mesma forma,

Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando a Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

1.4. Base de Dados.

A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

1.5. Tecnologias empregadas.

Em nosso site, nós utilizamos cookies.

1.5.1.Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

1.6. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

2. Como Compartilhamos Dados e Informações

2.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados.

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
(ii) Quando necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados por Nós por meio da Plataforma;
(iii) Com instituições responsáveis por cobrar o crédito decorrente da aquisição da(s) unidade(s)imobiliária(s) que você adquiriu;
(iv) Com o corretor de imóveis, quando a compra for intermediada;
(v) Com instituições financeiras de financiamento de imóvel;
(vi)Com a administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento;
(vii) Com empresas parceiras, para fins de publicidade e análises estatísticas a nosso pedido;
(viii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
(ix) Na securitização de recebíveis.

2.2.Não compartilhamos seus Dados Pessoais com fabricantes de móveis, fornecedores de eletrodomésticos, outras incorporadoras (exceto do Grupo), consórcios ou afins. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por favor, entre em contato conosco através dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política e iremos auxiliá-los na apuração do ocorrido.

2.3. Anonimização de Dados.

Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

3. Como Protegemos Seus Dados e Como Você Também Poderá Protegê-los

3.1. Compartilhamento de senhas.

Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e da Plataforma.

3.2. Cuidados que você dever tomar.

É muito importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

3.3. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância.

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

3.4. Links externos.

Quando você utilizar nossa Plataforma, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

3.4.1.Caberá a você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

3.4.2. Serviços de parceiros.

Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir da Plataforma. Os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

3.5. Processamento por terceiros sob nossa diretriz.

Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

3.6. Comunicação por e-mail.

Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio@lavvi.com.br.

3.7. Incidentes de Segurança.

Nós adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais sob nossa responsabilidade contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou comunicação indevida. No entanto, caso ocorra um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, Nós seguiremos as disposições da LGPD e da Resolução nº 15 da ANPD para mitigar os efeitos e assegurar os direitos dos titulares de dados.

3.7.1. Em caso de conhecimento de qualquer incidente de segurança relacionado a dados pessoais tratados pela Lavvi, solicitamos que a comunicação seja feita imediatamente por meio do e-mail: dpo@lavvi.com.br. Ao realizar a comunicação, o titular ou agente responsável deverá informar, de forma clara e objetiva, os seguintes dados, quando aplicável:

Descrição do incidente: Resumo do ocorrido, incluindo a data de conhecimento e detalhes relevantes.
Categoria dos dados afetados: Por exemplo, dados cadastrais (nome, CPF, endereço), dados de contato (e-mail, telefone) ou dados financeiros (informações bancárias).
Volume e abrangência: Número estimado de titulares ou registros afetados, se disponível.

3.7.2. Nós mantemos registros detalhados de todos os incidentes de segurança, incluindo aqueles não comunicados à ANPD ou aos titulares, pelo prazo mínimo de cinco anos, conforme exigido pela legislação.

4. Finalidades e Bases Legais

4.1. Estas são as finalidades e bases legais do tratamento de dados feito por Nós:

FINALIDADE	BASE LEGAL
Cumprir os termos e condições definidos nos contratos firmados	Necessário para a execução do contrato no qual você, sua empresa ou um controlador de seus dados é uma das partes, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02)
Facilitar a comunicação com os clientes	Baseado em nossos interesses legítimos de comunicação assertiva e gestão de eventuais emergências
Recrutamento para vagas de trabalho	Interesse legítimo para assegurar o processo de recrutamento de colaboradores.
Conceder benefícios aos funcionários	Nosso interesse legítimo de garantir que nossos funcionários recebam seus devidos benefícios.
Cumprimento de requisitos legais ou requisições de autoridades públicas	Imprescindível para estarmos em conformidade com obrigações legais e regulatórias em cada caso.
Monitorar o uso dos nossos sistemas pelos colaboradores, parceiros e clientes	Indispensável para garantir nosso interesse legítimo de prevenir não conformidades e proteger nossos sistemas
Possibilitar a análise e a aprovação da capacidade financeira de possíveis clientes.	Essencial para a proteção do crédito, como disposto na LGPD.
Melhorar a segurança e o funcionamento do nosso website, sistemas e redes	Lastreado no nosso legítimo interesse de assegurar aos clientes ótimas experiências de usuário, garantindo também a segurança das informações

4.2. Somente nos baseamos em nosso legítimo interesse para finalidades específicas e que serão comunicadas aos titulares de dados pessoais. Estes tratamentos de dados pessoais não se sobrepõem de forma alguma aos interesses, direitos e liberdades dos titulares.

4.3. De maneira geral, a finalidade da coleta dos dados pessoais citados são:

(i) A pedido do titular dos dados;
(ii) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
(iii) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
(iv) Prestação de suporte aos nossos clientes;
(v) Quando necessário para a executar um contrato, no qual seja parte o titular de dados pessoais;
(vi) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
(vii) Permitir que a Controladora identifique e entre em contato com o titular, em razão do contrato de trabalho;
(viii) Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação, principalmente trabalhista e previdenciária, incluindo o disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;
(ix) Para procedimentos de admissão e execução do contrato de trabalho, inclusive após seu término;
(x) Para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
(xi) Para contratação de benefícios aos funcionários, como por exemplo plano de saúde e odontológico, vale alimentação, seguro de vida e plano de previdência privada;
(xii) Oferta de produtos e serviços e para o fornecimento de informações via formulário de contato;
(xiii) Contratação de terceiros, prestadores de serviços e fornecedores;
(xiv) Gestão contábil e financeira para emissão de notas fiscais e acompanhamento do pagamento;
(xv) Envio de ofertas, publicações e comunicados diversos;
(xvi) Cadastro e controle de visitantes em nossas unidades e stands de vendas.

5. Como Armazenamos seus Dados Pessoais e Registramos as Atividades

5.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo conforme a tabela abaixo:

PRAZO DE ARMAZENAMENTO	FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais
5 anos após o término da relação	Arts. 12, 27 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
Dados de Identificação digital
6 meses	Art. 15, Marco Civil da Internet
Outros dados
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento	Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

5.2. Prazos de armazenamento superiores.

Para fins de auditoria, segurança, controle defraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, inclusive as determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou, ainda, para preservação de direitos dos envolvidos.

5.3. Os seus dados pessoais sob nosso controle serão eliminados de forma segura quando expirada a finalidade de seu tratamento e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o titular solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.

5.4. Para garantir a operacionalidade de nossos serviços e a proteção adequada dos Dados Pessoais tratados, Nós realizamos transferências internacionais de dados, especialmente no contexto de armazenamento em nuvem. Utilizamos as plataformas Microsoft e Google, cujos servidores podem estar localizados em países estrangeiros.

5.4.1. Informações sobre as transferências internacionais realizadas:

Forma e finalidade da transferência: Os Dados Pessoais podem ser transmitidos para fins de armazenamento seguro e tratamento em nuvem, garantindo a continuidade dos nossos serviços.
Países de destino: Os dados podem ser transferidos para países onde os servidores da Google estão localizados, os quais seguem normas internacionais de proteção de dados.
Segurança: São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas, tais como criptografia e protocolos de segurança, para prevenir acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.
Direitos do titular: O titular poderá solicitar informações detalhadas sobre a transferência internacional, incluindo a íntegra das cláusulas contratuais aplicáveis.

6. Seus Direitos e Como Exercê-los

(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós.

6.1. Seus Direitos básicos.

Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais/DPO a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos nossos Canais de Atendimento.

6.2. Limitação, oposição e exclusão de dados.

Pelos Canais de Comunicação, você poderá também requerer:

Importante: A revogação é aplicada apenas quando a coleta for feita via consentimento.

6.2.1. Se você solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais ou retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento da Plataforma e de seus serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para Você.

6.2.2. Caso você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória,(ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, desde que possível, proceder-se-á com a anonimização de seus Dados Pessoais.

6.2.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

7.1. Nós poderemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros, incluindo, mas não se limitando, nas hipóteses listadas a seguir:

Caso o terceiro seja uma das controladoras, subsidiárias ou Nossa afiliada;
Caso o terceiro em questão seja um prestador de serviços ou parceiro comercial realizando tratamento de Dados Pessoais em Nosso nome e em Nosso interesse;
Quando necessário para a realização de análise de crédito e/ou viabilização de serviços financeiros (financiamentos);
Caso o terceiro seja um órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental, solicitando informações legitimamente no contexto de fiscalizações, auditorias, processos ou procedimentos legais regulares e que constituem obrigações jurídicas vinculantes a Nós; ou
Quando a tivermos obtido o livre, inequívoco e expresso consentimento fornecido por Você, para o compartilhamento dos Dados Pessoais.

8. Dados Pessoais Sensíveis Fornecidos pelo Titular

8.1. Nós não tratamos Dados Pessoais sensíveis, com exceção das seguintes informações:

Dados biométricos do titular, coletados para seu ingresso na sede da empresa, coletados estritamente para as finalidades de identificação e controle de acesso;
Dados sobre saúde do titular,coletados na contratação de Nossos colaboradores, estritamente para as finalidades de contratação de seguro, convênios médicos e afins;
Em caso de excepcionalidades, como por exemplo pandemia, dados sobre saúde do titular poderão ser coletados no controle de acesso do titular às Nossas instalações, com a estrita finalidade de proteção da vida do titular e de terceiros e para o cumprimento de protocolo sanitário estabelecido pelo poder público, pela vigilância sanitária e pelo disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;
Dados pessoais dos dependentes e filhos crianças e adolescentes dos colaboradores no processo de admissão, colhidos estritamente para as finalidades de contratação de plano de saúde e odontológico, seguro de vida e plano de previdência privada do funcionário e dos familiares beneficiados.

8.2. Assim sendo, Nós não coletamos nem fazemos tratamento dos demais possíveis dados pessoais sensíveis, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, outros dados referentes a saúde ou a vida sexual, dado genético, tampouco outros dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, para as finalidades gerais aqui dispostas. Na remota hipótese em que for necessário o tratamento desses dados, solicitaremos o consentimento específico e destacado do usuário ou de seus responsáveis, com base nas hipóteses autorizadoras pela LGPD.

9. Segurança e Local de Dados Pessoais

9.1. Nós nos responsabilizamos pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção contra o tratamento irregular ou ilegal dos Dados Pessoais dos titulares, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados.

9.2. Todos os nossos colaboradores e parceiros estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Além disso, Nós atualizamos e testamos, conforme as boas práticas, seus sistemas de segurança com a finalidade de proteger seus Dados Pessoais.

10. Informações Gerais sobre nossa Política

10.1. Alteração do teor e atualização

Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos serviços.

10.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.

10.2. Inaplicabilidade.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.3. Comunicação Eletrônica.

Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

10.4. Canais de Atendimento.

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos Canais de Atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de 2ª à 6ª feira das 9hàs 17h.

10.4.1. Fale Conosco: relacionamento@lavvi.com.br

10.4.2. Central de Atendimento (SAC): 11 5242-1410

10.4.3 Redes Sociais Oficiais: https://www.lavvi.com.br

10.4.4 Carta: Av. Angélica, 2.346, 8º andar, conjunto 84 – Parte, Consolação, São Paulo/SP, CEP01228-200

10.4.5 Encarregado (DPO): dpo@lavvi.com.br

10.4.6 A Lavvi nomeou a Vainzof, Lima e Karassawa Sociedade de Advogados como encarregada pelo tratamento de dados pessoais, em atendimento ao artigo 41 da LGPD e Resolução nº 18/2024, da ANPD. O advogado Caio Carvalho representará a Vainzof, Lima e Karassawa Sociedade de Advogados nas interações com a ANPD e com os titulares de dados pessoais, garantindo a comunicação eficaz e o cumprimento das disposições legais.

10.5. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

10.5.1 Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por Nós apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo/SP.

11. Glossário

11.1 Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através da Plataforma.
(ii) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
(iii) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
(iv) Encarregado (Data Protection Officer ou DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(v) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
(vi) Conta de Acesso: Credencial de necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas da Plataforma.
(vii) Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
(viii) Sessions: sessões são pequenos arquivos armazenados em nossos servidores, que se comunicam com cookies salvos nos seus dispositivos, para validação de sua sessão de uso em nossa Plataforma.
(ix) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet;
(x) Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem a Plataforma.
(xi) ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso à Plataforma.
(xii) Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
(xiii) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
(xiv) Incidente de Segurança: Qualquer evento adverso confirmado, relacionado à violação das propriedades de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade da segurança de dados pessoais;

12. Referências

12.1 Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD);

12.2 Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet);

12.3 Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil brasileiro);

12.4 Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Esta Plataforma, seus Termos de Uso e nossas Políticas de Privacidade e de Cookies se encontram sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo que poderão ser modificados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido, sendo sua obrigação verificá-los periodicamente.

13. Alteração desta Política de Privacidade

13.1 Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

13.2 Esta Plataforma, seus Termos de Uso e nossas Políticas de Privacidade e de Cookies se encontram sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo que poderão ser modificados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido.